Ajuizamento de ação de separação consensual e divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, após a Lei n.º 11.441/2007, no Poder Judiciário: falta do interesse processual?

Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados, é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor da Faculdade Afirmativo (FAFI). E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de

Direito processual civil.

Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.

Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?

Muitas dúvidas surgem quando um casal se separa e desta relação resultou filhos menores. Umas das

Curadoria patrimonial de herdeiros menores é direito do testador

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados explica qual é a função do curador e quem são as pessoas mais indicadas para assumir esta responsabilidade.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores

O colegiado também considerou que o homem possui outros três filhos menores de idade, para os quais presta alimentos desde 2018.

Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior

consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal

Falta de condições para pensão deve ser comprovada

O recurso foi interposto contra decisão que determinou o pagamento de R$1.098,80, a título de alimentos provisionais, em favor dos filhos menores.

Advogado é penalizado com reclusão, multa e indenização por apropriação indébita

A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos.

Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

, criar e educar os filhos menores e, aos filhos emancipados, a obrigação de ajudar e amparar os

TJ decide que menores não devem ser transferidas para abrigo

menores, tanto pelo aspecto sócio-educacional, quanto pelo lado afetivo?, explica relator

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Posse provisória dos filhos nos casos de separação

Modelo de Petição.

Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

As crianças serão encaminhadas a adoção, uma vez que seus pais não têm condições financeiras criá-las

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Determinada prisão de homem que maltrata a companheira e filhos

a mulher e os filhos dela e descumpriu a ordem judicial de manter-se afastado de casa.